Informamos aos pais e responsáveis que, entre os dias 24 e 28 de novembro de 2025, estarão abertas as matrículas para novos alunos da Rede Municipal de Ensino (Infantil V).
O que diz a lei? Conforme a Lei Federal nº 12.796/2013, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a educação básica é obrigatória e gratuita a partir dos 4 (quatro) anos de idade. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças para iniciar a vida escolar.
Quem deve se matricular? Crianças que não estão matriculadas na rede de ensino e que nasceram antes de 31/03/2022. (Se seu filho está em idade escolar obrigatória, a matrícula é indispensável).
Local e Horário
Local: Secretaria Municipal de Educação
Endereço: Rua Internacional, nº 1597 – Centro (ao lado da Fisioterapia)
Data: 24 a 28 de novembro de 2025
Documentos Necessários (Originais e Cópias) - Para efetivar a matrícula, é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:
Certidão de Nascimento da criança;
RG e CPF da criança;
Cartão do SUS da criança;
Carteira de Vacinação atualizada; (Declaração);
RG e CPF dos pais ou responsáveis;
Comprovante de Residência atualizado (últimos 3 meses);
Comprovante do Bolsa Família (caso seja beneficiário).
